Política de Privacidade

Os elevados padrões que exige relativamente à qualidade dos nossos produtos e serviços regem a forma como lidamos com os seus dados. O nosso objetivo é criar e manter a base de uma relação comercial de confiança com os nossos clientes e potenciais clientes. A confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

Quem é responsável pelo tratamento de dados?

A Digital Charging Solutions GmbH, Mies-van-der-Rohe-Straße 6, 80807 München, Alemanha (“DCS”) providencia ao cliente serviços de ChargeNow enquanto controladora de dados e é responsável pelas atividades de processamento de dados relacionadas.

Quais são os dados que tratamos sobre si, para que efeito e durante quanto tempo são guardados?

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da celebração de um contrato ChargeNow ou do fornecimento dos Serviços ChargeNow são processados para celebrar o contrato ChargeNow, para permitir ao cliente utilizar os Serviços ChargeNow (por exemplo, o carregamento num posto de carregamento) e para faturar os Serviços ChargeNow ao cliente. (Art. 6(1)(b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD) da UE.

Celebração de contratos

No âmbito da celebração de um contrato ChargeNow, são processadas as seguintes categorias de dados:

  • Dados de contacto (por exemplo, apelido, nome, endereço, endereço de e-mail)
  • Dados de contas (por exemplo, conta de início de sessão ChargeNow, detalhes de pagamento)
  • Dados do veículo (VIN)

Os dados contratuais são eliminados automaticamente após a expiração do contrato ChargeNow; as transações financeiras são eliminadas de acordo com as disposições legais após 10 anos.

Prestação de serviços

Para efeitos de fornecimento dos Serviços ChargeNow pela DCS, são processadas as seguintes informações (se necessário, pessoais) (Art. 6(1)(b) do RGPD):

  • Um número de identificação individual que é atribuído ao cartão ChargeNow e ao instrumento de autenticação utilizado pelo cliente num posto de carregamento;
  • Os registos detalhados dos carregamentos, que apresentam os eventos de carregamento conduzidos pelo cliente;
  • A localização do posto de carregamento onde os eventos de carregamento são conduzidos e a localização do cliente (a localização apenas na medida em que seja oferecido um serviço e-route e na medida em que o cliente tenha ativado a função GPS na aplicação ChargeNow).
  • Todos os restantes dados recolhidos durante o processo de carregamento.

Embora o fornecimento destes dados não seja necessário para celebrar o contrato ChargeNow, a DCS é incapaz de fornecer o respetivo serviço ao cliente se estes dados não forem fornecidos e não forem processados. Os dados pessoais processados são automaticamente eliminados após 90 dias, a não ser que sejam necessários durante mais tempo para o fornecimento de um serviço específico.

Como parte integrante da execução do contrato ChargeNow, contratamos prestadores de serviços que processam dados pessoais unicamente de acordo com as nossas instruções e em conformidade com as nossas indicações.

Garantir a qualidade dos produtos, a investigação e o desenvolvimento de novos produtos

Além da mera provisão dos ChargeNow, os dados recolhidos são também processados para os efeitos de garantia de qualidade dos serviços do ChargeNow disponibilizados pela DCS e para o desenvolvimento de novos serviços relacionados pela DCS. Estas atividades de processamento servem os interesses legítimos da DCS de cumprir os elevados padrões de exigência dos nossos clientes relativamente aos serviços existentes e de ser capaz de satisfazer as pretensões futuras dos nossos clientes através do desenvolvimento de novos serviços (Art. 6(1)(f) do RGPD). De modo a proteger a privacidade dos nossos clientes, os dados processados de acordo com esta secção são processados exclusivamente de forma a que não sejam diretamente relacionados com o cliente. Adicionalmente, os dados de contacto são usados para enviar publicidade direta sobre os nossos serviços ou produtos de DCS (Art. 6 (1)(f) RGPD). O cliente será contactado através de e-mail ou app. A qualquer momento, o cliente tem o direito de se opôr ao processamento dos dados pessoais para efeitos de publicidade, usando as opções de contacto abaixo.

Comunicação publicitária e pesquisa de mercado com base no consentimento

Se deu separadamente o seu consentimento para a posterior utilização dos seus dados pessoais, os seus dados pessoais podem ser utilizados na medida descrita na declaração de consentimento, por exemplo, para fins de marketing e/ou estudos de mercado, e, se aplicável, divulgados a terceiros (Art. 6(1)(a) do RGPD). Informações mais detalhadas podem ser encontradas na respetiva declaração de consentimento, que pode ser revogada em qualquer altura.

Obrigação legal

Além disso, a DCS processará dados pessoais se tiver uma obrigação legal de o fazer (Art. 13(1)(c), Art. 6(1)(c) do RGPD). Por exemplo, a DCS pode ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades públicas ou a outros terceiros.

Serviços de terceiros (Google Maps)

Para garantir a introdução correta de endereços, integrámos o Google Maps da Google Ireland Limited (Google Building Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda) no nosso website, através de uma API. Para apresentar os conteúdos no seu navegador, a Google tem de receber o seu endereço IP, caso contrário não poderá apresentar-lhe estes conteúdos integrados. A base jurídica do tratamento é o Art. 6.º I, alínea f) do RGPD, tendo em conta o nosso interesse legítimo em garantir a introdução do endereço correto. Ao utilizar o Google Maps, as informações relativas à sua utilização deste website (incluindo o seu endereço IP) podem ser armazenadas e tratadas fora da União Europeia (incluindo nos Estados Unidos). A Google pode transferir as informações obtidas no Maps a terceiros, se exigido por lei, ou na medida em que os terceiros em causa efetuem o tratamento dos referidos dados em nome da Google. A Google nunca ligará o seu endereço IP a outros dados da Google. No entanto, não seria tecnicamente possível à Google identificar minimamente utilizadores individuais, com base nos dados recebidos. É possível que as informações pessoais e os perfis de utilizadores dos websites da Google possam ser utilizados por esta para outros efeitos que não controlamos. Tem a possibilidade de desativar o serviço Google Maps, evitando assim a transferência de dados para a Google, desativando o JavaScript no seu navegador. No entanto, salientamos que, nesse caso, não poderá utilizar a apresentação de mapa nas nossas páginas. Pode encontrar mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha de dados, e o respetivo tratamento pelo prestador de plug-in, na política de privacidade do prestador. Aí, também encontrará mais informações sobre os seus direitos, bem como sobre as opções de definições para proteção da sua privacidade: http://www.google.pt/intl/pt/policies/privacy.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Protegemos os seus dados utilizando tecnologia de última geração. Por exemplo, as seguintes medidas de segurança são utilizadas para proteger os seus dados pessoais contra a utilização indevida ou qualquer outra forma de processamento não autorizado:

  • O acesso a dados pessoais é limitado a apenas um número restrito de pessoas autorizadas para os fins especificados;
  • Os dados recolhidos são transferidos apenas de forma encriptada;
  • Além disso, o acesso a estes sistemas de TI é monitorizado permanentemente para detetar e prevenir a utilização indevida numa fase inicial.

Apenas armazenamos os seus dados pessoais durante o tempo em que tal seja necessário para o respetivo fim. Se os dados forem processados para fins múltiplos, são automaticamente eliminados, ou armazenados de uma forma que não o identifica diretamente, assim que o último fim especificado tiver sido cumprido.

Contactar-nos, os seus direitos em matéria de proteção de dados e o seu direito de reclamar junto da Autoridade de Proteção de Dados

Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, de solicitar a retificação/eliminação ou a limitação do processamento, de se opor ao processamento contactando a DCS (Digital Charging Solutions GmbH, Mies-van-der-Rohe-Straße 6, 80807 München, Alemanha, Telefone: +351 (0) 308 811 901, E-mail: dataprotection@digitalchargingsolutions.com). Se considerar que não atribuímos a devida atenção às suas preocupações ou reclamações relativamente ao processamento de dados, pode também contactar a autoridade reguladora responsável.

Se o processamento de dados for baseado no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura com efeitos para o futuro. Para isso, contacte a DCS (Digital Charging Solutions GmbH, Mies-van-der-Rohe-Straße 6, 80807 München, Alemanha, Telefone: +351 (0) 308 811 901, E-mail: dataprotection@digitalchargingsolutions.com).

O Encarregado de Proteção de Dados externo do Controlador é: Dr. Karsten Kinast, LL.M., Advogado (Alemanha), KINAST Rechtsanwaltsgesellschaft mbH, Hohenzollernring 54, D-50672 Köln, E-mail: mail@kinast.eu, Website: https://www.kinast.eu/.